Consulta Pública ANVISA

Consulta Pública discute controle sanitário dos ônibus nas fronteiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na quarta-feira (30/1), a Consulta Pública nº 4, que propõe a vigilância e o controle sanitário dos ônibus que transitam nas passagens de fronteira terrestre.

O objetivo da proposta de resolução é garantir a segurança sanitária dos passageiros e trabalhadores que utilizam esse meio de transporte. Atualmente, a fiscalização é feita com base em regulamentos genéricos. Após a aprovação da norma, o fiscal sanitário poderá atuar respaldado por regulamento específico que detalhará todos os itens a serem inspecionados.

De acordo com o texto, os veículos rodoviários coletivos de passageiros devem assegurar as condições de segurança e qualidade dos alimentos para consumo a bordo. Além disso, devem possuir documento com registro dos últimos procedimentos relativos às atividades para controle de vetores, limpeza, desinfecção do reservatório de água potável e manutenção geral do sistema de climatização.

Já os objetos reutilizáveis ofertados a bordo, como travesseiros, fronhas, mantas ou cobertores, devem estar higienizados e embalados para uso individual. Caso seja detectada alguma irregularidade após a inspeção, o veículo só poderá transitar no país depois de ter sanado todas as irregularidades.

Outro ponto importante da proposta é a exigência de que as empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros mantenham um plano de atendimento e remoção dos viajantes e trabalhadores até os serviços de saúde de referência, no caso de eventos que possam representar emergência de saúde pública.

Fonte: Anvisa