MTE atualiza 60 ocupações na CBO

MTE atualiza 60 ocupações na CBO

O documento retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no dia 31/01/2013 a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. Clique aqui para conferir.

“Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento elaborado pelo governo que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social”, destaca o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

As novas atualizações buscam atender as demandas do público em geral e entidades governamentais como: Ministério da Saúde; do Desenvolvimento Social; do Turismo; Secretária de Direitos Humanos; Policia Federal; Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO) da Organização Internacional do Trabalho; entre outros.

A CBO retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. A atualização e modernização do documento ocorrem para acompanhar o dinamismo das ocupações e mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o país passa. Essas modificações e inclusões são elaboradas com a participação efetiva de representantes dos profissionais de cada área, em todo o país.

Aplicação - A CBO é utilizada pelo MTE na confecção da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no cruzamento de dados do Seguro-Desemprego e na formulação de políticas públicas de geração de emprego e renda.

Outras instituições governamentais utilizam a CBO para seus produtos, como a Declaração de Imposto de Renda, o cadastramento no INSS, em políticas públicas de Saúde, no Censo Educacional e em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: MTE

Propostas para Amazônia

Instituições aprofundam debate de propostas para Amazônia

As propostas de um plano de ação em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento da Amazônia foram debatidas no dia 01/02/2013 em São Luís, durante a reunião do Fórum Regional do Conselho Nacional de Secretários e Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). 

O encontro foi coordenado pelo presidente do Consecti, Odenildo Sena, e teve a presença de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais (Ascof), Ana Lúcia Assad. Também participaram o diretor do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) Antonio Carlos Galvão, e dirigentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia (Basa) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), além dos anfitriões do evento – a secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Maranhão, Rosane Guerra, e o presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema), Antônio Luiz Amaral Pereira – e de outros 27 representantes de órgãos e instituições estaduais da Amazônia Legal.

Na reunião, os participantes conheceram o conteúdo do plano em elaboração e a proposta de uma agenda de curto prazo, a ser executada deste ano 2013 até 2015. Os pontos de partida para essa agenda foram o Plano Brasil Maior e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti).

As etapas de consolidação do plano foram apresentadas pelo diretor do CGEE, organização social supervisionada pelo MCTI. O presidente do Consecti, por sua vez, lembrou que a proposição é fruto de reuniões em vários estados da Amazônia Legal, o que possibilita um entendimento mais amplo e claro das iniciativas que foram tomadas.

Conferência

Estudos para a elaboração de um plano que aproveite de maneira sustentável os recursos amazônicos vêm sendo realizados desde recomendação proposta na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, em 2010. De lá para cá os estados apresentaram propostas para melhorar a qualidade de vida da região com base em ações de ciência e tecnologia.

O documento em formulação discute a dinâmica econômica recente e a evolução da base de científico-tecnológica local, e analisa as condições reais de implantação de cada uma das propostas apresentadas. “O plano contempla propostas viáveis e que primam pela manutenção da estrutura econômica existente na região, sem esquecer o desenvolvimento sustentável, o diálogo urbano e a pesquisa em ciência, tecnologia e inovação”, avaliou Galvão, do CGEE.

“Essas discussões são interessantes por se tratar de uma construção dos estados”, comenta a chefe da Ascof, Ana Lúcia Assad. “Servirão também de subsídio para um programa com ações estruturantes para a região, que o MCTI está elaborando”. A previsão é que as diretrizes desse programa sejam submetidas ao ministro Marco Antonio Raupp no fim do mês pela Secretaria de Políticas e Programas da pasta federal.

Fonte: MCTI

Prefeituras e Meio Ambiente

Agenda deve incluir desafios da sustentabilidade, responsabilidade social e eliminação do desperdício dos recursos naturais.
Os novos gestores municipais devem se preocupar em instituir uma agenda ambiental preocupada com os desafios da sustentabilidade, responsabilidade social, e voltada para a eliminação do desperdício dos recursos naturais. Esta foi a diretriz da palestra da gerente de Projeto da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla de Almeida, na oficina sobre Gestão Municipal Sustentável que encerrou o II Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Os dirigentes, segundo Ana Carla, devem se preocupar em adquirir materiais recicláveis para facilitar a gestão dos resíduos gerados a partir de sua utilização.

Durante a oficina, os participantes receberam materiais informativos sobre o tema, entre os quais a cartilha "Como implantar a A3P", disponível para consulta no Portal do MMA (clique aqui). 

COMO ADERIR
A Agenda Ambiental pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal). Atualmente, 140 instituições públicas participam do programa. Desse total, 25 são prefeituras. Para participar, os prefeitos devem assinar o termo de adesão, que tem duração de cinco anos e pode ser renovado.

Para aderir ao programa, a instituição interessada deve enviar um ofício com a solicitação e cópia dos seguintes documentos: comprovante de regularidade fiscal e do comprovante de endereço, o Plano de Trabalho e a minuta do termo de adesão, tanto impresso quanto em meio digital. O representante da instituição deve apresentar cópias autenticadas do RG, do CPF e do ato de nomeação, além de cópia da delegação de competência para a assinatura de atos.

Também é possível participar da Rede A3P, canal de comunicação formada para promover o intercâmbio técnico, difundir informações sobre temas relevantes à Agenda e sistematizar dados e informações sobre o desempenho ambiental das instituições. A Rede serve, ainda, para incentivar e promover programas de formação e mudanças organizacionais, permitindo a troca de experiências.


SERVIÇO

Para participar da Rede A3P basta enviar e-mail para a3p@mma.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. contendo nome, órgão, setor, e-mail, telefone e endereço completo.


Fonte: MMA

Portal de Saúde do Cidadão

Portal reúne dados sobre atendimento a pacientes do SUS

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão acessar dados sobre serviços prestados em estabelecimentos da rede pública, como internações e cirurgias.

A partir de agora, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá acessar as informações sobre o atendimento que recebeu nas unidades públicas, por meio do Portal de Saúde do Cidadão. O novo portal foi lançado nesta terça-feira (5) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
No portal http://portaldocidadao.saude.gov.br, serão registradas informações sobre internações, atendimentos ambulatoriais de alta complexidade e cirurgias – dados de divulgação restrita aos pacientes, que poderão liberá-los a médicos por quem estejam sendo acompanhados. O usuário também poderá acrescentar informações importantes relacionadas à sua saúde, como doenças crônicas ou alergias, ou anexar laudos de exames já realizados. “Ao acessar estas informações, qualquer equipe de saúde em qualquer lugar do Brasil poderá traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que a ferramenta permite, ainda, que o cidadão possa se comunicar com o seu médico e inclusive receber orientações.

O usuário poderá consultar se já possui um número do Cartão SUS. Quem não tem pode fazer o pré-cadastro e depois validá-lo na unidade de saúde mais próxima. Quem já tem também precisará ir até uma unidade de saúde para receber a senha de acesso ao Portal e concluir o cadastro.
Além das informações individuais, ofertadas restrita e pessoalmente, o portal também possibilitará consulta a todos os estabelecimentos que atendem pelo SUS, como unidades básicas, clínicas e hospitais. Com o auxílio de mapas, o cidadão localizará a opção de atendimento mais próxima e identificará pontos para retirada de medicamentos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular.


Fonte:Ministério da Saúde

Consulta Pública ANVISA

Consulta Pública discute controle sanitário dos ônibus nas fronteiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na quarta-feira (30/1), a Consulta Pública nº 4, que propõe a vigilância e o controle sanitário dos ônibus que transitam nas passagens de fronteira terrestre.

O objetivo da proposta de resolução é garantir a segurança sanitária dos passageiros e trabalhadores que utilizam esse meio de transporte. Atualmente, a fiscalização é feita com base em regulamentos genéricos. Após a aprovação da norma, o fiscal sanitário poderá atuar respaldado por regulamento específico que detalhará todos os itens a serem inspecionados.

De acordo com o texto, os veículos rodoviários coletivos de passageiros devem assegurar as condições de segurança e qualidade dos alimentos para consumo a bordo. Além disso, devem possuir documento com registro dos últimos procedimentos relativos às atividades para controle de vetores, limpeza, desinfecção do reservatório de água potável e manutenção geral do sistema de climatização.

Já os objetos reutilizáveis ofertados a bordo, como travesseiros, fronhas, mantas ou cobertores, devem estar higienizados e embalados para uso individual. Caso seja detectada alguma irregularidade após a inspeção, o veículo só poderá transitar no país depois de ter sanado todas as irregularidades.

Outro ponto importante da proposta é a exigência de que as empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros mantenham um plano de atendimento e remoção dos viajantes e trabalhadores até os serviços de saúde de referência, no caso de eventos que possam representar emergência de saúde pública.

Fonte: Anvisa

Redução de Acidentes no Carnaval

Ministério das Cidades lança campanha publicitária para redução de acidentes no Carnaval

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Júlio Arcoverde, lançarão nesta segunda-feira (04/02), em entrevista coletiva, a campanha publicitária para redução de acidentes de trânsito no Carnaval.

A campanha faz parte das ações do Parada: Pacto Nacional para Redução de Acidentes – Um Pacto pela Vida. Lançado em maio de 2011 pelo Governo Federal, o Parada busca reduzir as mortes no trânsito, que chegam a 42 mil por ano. É a resposta do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período de 2011 a 2020, como a Década Mundial de Ações para Segurança no Trânsito.

Fonte: Ministerio das Cidades